O papel dos paraísos fiscais no contexto da globalização

Autores

  • José de Campos Amorim Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração

DOI:

https://doi.org/10.34630/e-rei.vi12.5786

Palavras-chave:

Paraíso fiscal, globalização, evasão fiscal, desenvolvimento, regulamentação

Resumo

Com o desenvolvimento das relações internacionais foram surgindo novos atores internacionais com capacidade para influenciar e condicionar os Estados e outras entidades internacionais. Com o propósito de atrair investimento estrangeiro e beneficiar certas atividades económicas e financeiras, os paraísos fiscais apresentam todo o tipo de vantagem fiscal e participam na prática de atividades ilícitas suscetíveis de lesar os direitos e interesses dos Estados e dos cidadãos. Num mundo globalizado, torna-se indispensável uma maior fiscalização sobre estas práticas abusivas ou prejudiciais através da adoção de medidas preventivas e repressivas contra a violação dos valores comuns da comunidade internacional.

Biografia Autor

José de Campos Amorim, Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração

Professor Coordenador de Direito Fiscal no ISCAP.

Referências

Albuquerque, M. R. A. (2022). A diretiva antielisão fiscal: do regime anti-híbridos em especial, CIDEEFF Monografias, n.º 1/2022. https://www.cideeff.pt/xms/files/CIDEEFF_Monografias_1_15mar2022.pdf

Barake, M. (2020). Essays on Tax Havens and Tax Avoidance. Universidade Paris I Panthéon Sorbonne.

Brandão, N. (2002). Branqueamento de Capitais: O Sistema Comunitário de Prevenção, Coimbra Editora.

Bull, H. (1977). The Anarchical Society, Nova Iorque, Colombia University Press. Costa, J.P.C. (1996). A evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal, Fisco, n.o 74/75, Ano VIII, Lisboa.

Defarges, P. M. (2008). L’ordre mundial, Armand Colin.

Featherstone, M. (1990). Global Culture. Nationalism, Globalization and Modernity.

Featherstone, M. (1990). Global Culture. Theory, Culture and Society, Sage Publications, London, Thousand Oaks, New Delhi.

Filho, M. T. F. (1998). Integración regional y globalización de la economía: las dos caras del nuevo orden mundial, Revista de Estudos Políticos, n° 100.

Giddens, A. (1990). The Consequences of Modernity, Stanford University Press, Stanford.

Giddens, A. (2000). O mundo na era da globalização, Editorial Presença, Lisboa.

Goldring, J. (1998). Globalisation, National Sovereignty and the Harmonisation of Laws, Revue de droit uniforme, Roma, n° 2-3.

Gómez, J. M. (2000). Política e democracia em tempos de globalização, Editora Vozes, Petrópolis.

Gonçalves, R.M.M. (2008). Fraude fiscal e branqueamento de capitais, Almeida & Leitão, Porto.

Kahler, M. & Lake, D. A. (2003). Governance in a Global Economy: Political Authority in Transition, Princeton University Press.

Loquin, E. & Kessedjian, C. (2000). La mondialisation, Ed. Litec, Paris.

Mbaye, M. (2020). Criticality Analysis of Shadow Banking System Deregulation, Economics, vol. 9, issue 3, september, p. 60-65. Disponível em: https://doi: 10.11648/j.eco.20200903.12

Palma, C.C. (2003). A OCDE e o combate às práticas da concorrência fiscal prejudicial: ponto de situação e perspectivas de evolução, ISG, outubro de 2003, https://www.isg.pt/wp-content/uploads/2021/02/16_3_CONFERENCIA-ZFM.pdf

Robertson, R. (1990). Mapping the Global Condition: Globalization as the Central Concept, in Featherstone, M., Global Culture. Nationalism, Globalization and Modernity, Londres, Sage.

Robertson, R. (1992). Globalization, Londres, Sage.

Robertson, R. (1992). Globalização. Teoria social e cultura global, Editora Vozes, Brasil.

Roseneau, J. N. (1980). The Study of Global Interdependence, Frances Pinter Publishers, London, e Nichols Publishing Company, New York.

Santos, B. S. (2001). Globalização: Fatalidade ou Utopia?, Edições Afrontamento, Porto.

Silva, J.M.B. (2000). Os Paraísos Fiscais. Casos Práticos com Empresas Portuguesas, Almedina.

Soros, G. (2003). Globalização, Ed. Temas e Debates.

Stern, B. (2000). How to Regulate Globalization?, in Michael Byers, The Role of Law in International Politics, Ed. Oxford University Press.

Stiglitz, J. E. (2002). Globalização. A grande desilusão, Ed. Terramar.

Strange, S. (1996). The Retreat of the State: The Diffusion of Power in the World Economy, Cambridge University Press.

Verhoven, J. (2000). Souveraineté et mondialisation: libres propos, in Loquin, E. & Kessedjian, C., La mondialisation, Ed. Litec, Paris.

Waters, M. (1995). Globalization, Londres, Routledge.

Waters, M. (1999). Globalização, Celta Editora, Oeiras.

Downloads

Publicado

2024-06-05

Como Citar

de Campos Amorim, J. (2024). O papel dos paraísos fiscais no contexto da globalização. E- Revista De Estudos Interculturais , (12). https://doi.org/10.34630/e-rei.vi12.5786

Edição

Secção

Artigos