A educação, sendo um direito fundamental de todas as crianças e jovens, constitui-se um meio através da qual se constrói o futuro de uma nação. O cumprimento do desígnio constitucional de garantir que todas as crianças e jovens tenham oportunidade de acesso a uma educação de qualidade, gratuita e universal, levou Portugal à implementação de várias políticas educativas, com vista à melhoria da qualidade das aprendizagens, à inclusão e à equidade na Educação. Neste âmbito, destaca-se o projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular e os novos documentos curriculares, Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais que preconizam uma escola inclusiva, no sentido lato, para crianças e jovens portugueses e de outras nacionalidades, que por diversas razões encontram em Portugal um porto de abrigo. Outra área educativa que tem tido um forte impacto nas escolas portuguesas é a que respeita à formação de professores, nomeadamente o Programa de Capacitação Digital dos Docentes que, a par das medidas já referidas e do investimento do governo em recursos materiais e humanos, fomenta uma aproximação da Escola aos avanços científico-tecnológicos atuais, que capacite as novas gerações para os desafios emergentes e do futuro.
Apesar de todos os esforços, a educação em Portugal enfrenta diversos constrangimentos que afetam a qualidade da educação e o desenvolvimento holístico de crianças e jovens. O índice de abandono escolar, que apesar de registar uma grande melhoria continua a persistir, a desigualdade social, que atinge principalmente as crianças e jovens de famílias desfavorecidas, a crescente falta de docentes em algumas áreas e regiões do país são alguns dos desafios prementes de reflexão e cuja resolução se revela estruturante para a educação. Para enfrentar esta conjuntura urgem respostas transformadoras, que promovam uma educação mais inclusiva e equitativa, um investimento contínuo em recursos materiais, na qualificação e na formação de professores, na criação de espaços de diálogo e no incentivo à participação da comunidade escolar em projetos de valorização e de desenvolvimento pessoal e social.
É neste contexto educacional português que se enquadra a iniciativa do I Encontro Nacional de Educação Básica cujo objetivo principal é reunir profissionais da Educação, investigadores, estudantes e líderes, num espaço de diálogo e de reflexão, partilhando ideias e experiências e construindo respostas capazes de impulsionar a transformação necessária. É neste pressuposto que se alicerçam os objetivos do Encontro:
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promover a discussão e o debate sobre questões nucleares da Educação Básica e da Escola Pública;
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valorizar a formação inicial e contínua de profissionais de Educação;
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valorizar o diálogo entre a investigação científico-pedagógica e as práticas educativas;
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proporcionar um espaço de apresentação e de partilha de projetos e de experiências educativas;
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partilhar práticas educativas de reconhecido impacto por instituições de Educação Básica.