ÉTICA, COMPETÊNCIA E PRESERVAÇÃO DIGITAL

DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO DO ARQUIVISTA NO SÉCULO XXI

Resumo

A sociedade contemporânea exige que o arquivista do século XXI esteja preparado para atuar em ambientes digitais, conectados em pequenas e grandes redes, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TIC), algo amplamente empregado em instituições públicas e privadas. A formação adequada deste profissional deve contemplar tanto fundamentos teóricos quanto habilidades práticas, conforme apontam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de Arquivologia^[i]. Estudos realizados na Universidade Federal da Bahia mostram que, embora os currículos dos cursos de Arquivologia abordem o tema dos documentos digitais, é fundamental ampliar as atividades práticas para proporcionar melhores oportunidades de trabalho e qualificação aos recém-formados^[ii].

Essa necessidade torna-se ainda mais crítica dado progressivo processo de transformação digital das instituições, tornando irreversível a produção, tramitação, avaliação e destinação de documentos arquivísticos digitais. Assim, o arquivista é convocado a compreender como atuar no ciclo de vida e na preservação dos documentos, e os requisitos que garantem autenticidade, integridade e acessibilidade de longo prazo.

O Decreto nº 8.539/2015, que regulamenta o uso do meio eletrônico nos processos administrativos do setor público brasileiro, é um exemplo que reforça a necessidade de domínio das tecnologias digitais por parte dos arquivistas.

A preservação de documentos arquivísticos digitais tem se consolidado como um dos maiores desafios contemporâneos da Arquivologia. No cerne desse desafio encontra-se não apenas a complexidade técnica, mas, sobretudo, uma dimensão ética e deontológica que demanda formação específica por parte dos profissionais da área. Assim, o presente artigo parte do entendimento de que o arquivista, ao assumir seu papel como guardião da autenticidade dos documentos, deve estar qualificado para atuar tecnicamente na preservação digital, em consonância com os princípios expressos no Código de Ética do Conselho Internacional de Arquivos (ICA, 1996). O problema central da investigação reside na ausência de formação sistemática e estruturada em preservação digital para arquivistas, o que compromete o cumprimento do dever ético frente aos documentos arquivísticos digitais. Considerando que a autenticidade e a acessibilidade são fundamentos éticos que sustentam a credibilidades dos documentos, torna-se essencial questionar: é possível e recomendado garantir esses atributos sem formação especializada?

A justificativa para a presente pesquisa repousa no imperativo ético-profissional de alinhar a formação de arquivistas às exigências do ambiente digital. Como demonstram as reflexões de Grimard (2002), a preservação de documentos não é apenas uma função técnica, mas um compromisso moral e institucional com a memória social, o controle social do estado, a eficiência administrativa, a transparência pública e os direitos dos cidadãos.

Dessa forma, partindo do pressuposto de que a ausência do desenvolvimento de competências relacionadas à preservação de documentos arquivístico digitais compromete o cumprimento das obrigações éticas do arquivista, os objetivos gerais deste artigo são: discutir a relação entre ética profissional e formação em preservação digital; e defender a inclusão estruturada dessa temática na formação em Arquivologia como condição para o exercício pleno da profissão. Como objetivos específicos, buscamos: (1) examinar os fundamentos éticos relacionados à preservação de documentos arquivísticos digitais; (2) apresentar os principais frameworks internacionais de formação em preservação digital; e (3) demonstrar a importância da adoção desses referenciais para a qualificação do arquivista brasileiro.

[i] Côrtes, L. G., & Souza, M. S. de. (2022)

[ii] Côrtes, L. G., & Souza, M. S. de. (2022)