A Controvérsia da utilização de Tecnologias de Reconhecimento Facial no Brasil

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a controvérsia em torno do uso das Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) na segurança pública brasileira, com foco nos impactos sociais, éticos e raciais. A partir da metodologia da cartografia das controvérsias, inspirada na Teoria Ator-Rede, são identificados os diversos atores envolvidos – membros da classe política, empresas e indústrias, organizações civis e população -, seus discursos e as relações de poder envolvidas. A pesquisa expõe como a adoção indiscriminada dessas tecnologias tem sido impulsionada por uma narrativa de modernização e eficiência na segurança pública, ao mesmo tempo em que é constantemente denunciada por erros significativos, sobretudo em relação à população negra - desproporcionalmente afetada. Casos emblemáticos de prisões indevidas, como o de um homem negro na Bahia confundido com um criminoso através de TRFs, ilustram os riscos de criminalização e racismo algorítmico. Além das falhas técnicas, questiona-se a falta de transparência, consentimento e regulação no uso dessas ferramentas, muitas vezes operadas por empresas privadas sem licitação. O estudo aborda ainda os conceitos de racismo e opressão algorítmica, discutindo como os dados enviesados e a lógica de vigilância reforçam desigualdades históricas. Por fim, defende-se a necessidade de uma abordagem crítica e democrática no uso de tecnologias que impactam diretamente direitos fundamentais. O trabalho contribui para o debate sobre o papel do Estado, a governança de dados e a urgência de políticas públicas inclusivas e responsáveis em tempos de crescente digitalização e controle social.