CIÊNCIA ABERTA EM ANGOLA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA À LUZ DO ACESSO ABERTO.

Resumo

A Ciência Aberta (CA) constitui um novo paradigma da produção e comunicação científica, assente na transparência, partilha e acesso livre ao conhecimento. Alicerçada nos princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), a CA propõe a transformação profunda dos modelos tradicionais de investigação, promovendo práticas colaborativas e inclusivas em todo o ciclo científico. Este trabalho, inserido numa investigação de doutoramento em Ciência da Informação (Universidade de Coimbra), examina o percurso da Ciência Aberta em Angola, com especial ênfase nas condições institucionais, políticas e tecnológicas que moldam a adoção do Acesso Aberto (AA) no país. O objetivo principal reside na análise dos desafios e oportunidades que se colocam à produção científica angolana no contexto da CA, interrogando o papel do Estado, das universidades, das bibliotecas académicas e dos investigadores na consolidação de um ecossistema científico mais justo, acessível e eficiente. Parte-se da premissa de que o AA não é apenas uma opção técnica, mas uma exigência política e ética para a justiça cognitiva, a descolonização do saber e a equidade no acesso à informação científica. A metodologia adotada assenta numa abordagem qualitativa de natureza descritiva e exploratória, combinando análise documental (normas, planos nacionais, relatórios de políticas científicas), aplicação de questionários a investigadores e responsáveis institucionais, e realização de entrevistas com dirigentes de universidades, bibliotecas e organismos estatais (MESCTI, INAGBE, entre outros). Esta triangulação metodológica permitiu construir uma visão compreensiva das práticas e perceções associadas à Ciência Aberta no contexto angolano. Os dados preliminares revelam um sistema científico ainda em fase de consolidação, onde a produção científica continua concentrada sobretudo na Universidade Agostinho Neto, com limitada expressão em outras instituições de ensino superior. Persistem entraves significativos: ausência de políticas públicas integradas de AA, escassez de repositórios institucionais, morosidade nos processos burocráticos, fraca cultura de auto armazenamento e défices em literacia informacional. A resposta institucional aos pedidos de colaboração para a recolha de dados foi, em muitos casos, marcada pela lentidão ou ausência de resposta, dificultando o acesso à informação científica produzida localmente. Apesar das limitações, registam-se iniciativas promissoras, como a colaboração entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e a UNESCO, visando a criação de um Repositório Digital Nacional e a consolidação do Portal Angolano de Revistas Científicas (PARC). O envolvimento de Angola em redes como a AmeliCA e a African Open Science Platform, bem como a parceria com a Redalyc, aponta para oportunidades reais de inserção na ciência global, desde que acompanhadas por investimentos estruturais e formação especializada. As bibliotecas universitárias, embora reconhecidas como atores estratégicos na mediação do AA, operam com recursos humanos e tecnológicos limitados, sem diretrizes nacionais claras para o apoio às práticas de ciência aberta. Ainda assim, algumas experiências locais demonstram capacidade de inovação e vontade de adaptação, sobretudo nas universidades privadas que apostam na qualificação do seu corpo docente e no fortalecimento dos centros de investigação. Conclui-se pela necessidade urgente de Angola implementar uma política nacional de Ciência Aberta, articulando os vários atores do sistema científico, promovendo o auto armazenamento, investindo na capacitação dos investigadores e valorizando o papel das bibliotecas. A consolidação de infraestruturas digitais, a simplificação de processos administrativos e o reforço da cooperação internacional são passos indispensáveis para que Angola possa transitar de uma ciência periférica para uma ciência comprometida com os valores da transparência, acessibilidade e justiça cognitiva.