@article{Grifo_Lourenço Marques_2023, title={A influência da governação europeia da Educação nas políticas educativas portuguesas}, volume={10}, url={https://parc.ipp.pt/index.php/sensos/article/view/4829}, DOI={10.34630/sensose.v10i1.4829}, abstractNote={<p>Subordinada ao Método Aberto de Coordenação, não há uma verdadeira política educativa europeia governada por diretivas de implementação obrigatória nos Estados-Membros. Pelo contrário, existem orientações, partilhas de boas práticas, quadros estratégicos, mecanismos de monitorização e, talvez mais proeminente, uma Política de Coesão que orienta a ação dos Estados e exige o cumprimento de condicionalidades.</p> <p>Argumenta-se que a governação da política educativa, na União Europeia (UE), representa um exemplo de harder soft governance, devido a mecanismos que incitam a adoção, pelos Estados, da estratégia, de quadros comuns e da narrativa. O afastamento face a estes inputs supranacionais pode resultar em sanções (sob a forma de naming and shaming ou de cortes no financiamento), havendo a perceção de que não há um caminho alternativo.</p> <p>Olhando à transposição do discurso europeu para a realidade portuguesa, identificam-se pontos de influência declarada da UE na legislação educativa nacional (sendo referidos, por exemplo, quadros comuns ou metas europeias). Por outro lado, enceta-se, também, uma breve digressão pelas crescentes responsabilidades das Comunidades Intermunicipais, motivadas pelo processo de descentralização de competências e pela necessidade de execução dos fundos europeus.</p>}, number={1}, journal={Sensos-e}, author={Grifo, Ana and Lourenço Marques, João}, year={2023}, month={Fev.}, pages={91–102} }