Editorial

Resumo

O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei nº 83/2019, que visa regular o ensino superior a distância, introduzindo de forma inédita em Portugal um quadro claro de princípios e regras de organização e funcionamento desta modalidade de ensino superior. Este novo regime legal, aprovado para discussão pública, foi sugerido no sentido de cobrir um vazio legal e definir os critérios de qualidade gerais que deverão ser usados para a avaliação e acreditação de ciclos de estudos conferentes de grau na modalidade de educação a distância, de modo a facilitar este tipo de oferta formativa em Portugal.

A necessidade de um quadro regulamentar para o Ensino Superior a distância tem vindo a ser exigida, desde há vários anos, por diversas Instituições do Ensino Superior. A recente aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de Decreto-Lei nº 83/2019, referente ao Regime Jurídico do Ensino Superior a Distância, fazia antever a resposta a essa necessidade. Contudo, uma a análise atenta do documento em causa levantou um conjunto de preocupações à comunidade científica e académica nacional, especialistas no domínio do E-learning e da Educação a Distância. No dia 4 de abril de 2019, esta comunidade reuniu-se na Universidade de Lisboa para analisar e discutir o referido Decreto-Lei. Agora foi a vez do Politécnico do Porto, no âmbito da 1ª Convenção Nacional do Ensino a Distância, juntar especialistas nacionais, de instituições universitárias e politécnicas, públicas e privadas, no sentido de discutir e contribuir ativamente para esta temática.

Os principais pontos que preocupam a comunidade académica prendem-se com a acreditação e avaliação de cursos em EaD conferentes de grau; os modelos pedagógicos de EaD adequados ao Ensino Superior; Qualificação do corpo docente de EaD e o Financiamento. A convenção, a primeira do seu género, decorreu no passado 6 de Maio de 2019, foi desenhada numa tipologia mista (presencial e videoconferência/online), e juntou mais de uma centena de participantes e palestrantes (de forma presencial e virtual).

Dada a pertinência do evento e da discussão em causa, torna-se relevante a divulgação e partilha de conclusões. Nesse sentido a Revista Pratica e-Learning, associou-se a este evento e edita um número especial dedicado exclusivamente aos relatos dos diferentes painéis desta convenção.