TY - JOUR AU - Salazar, Helena AU - Azevedo, Margarida AU - Paixão, Nuno Alonso PY - 2017/07/26 Y2 - 2024/03/28 TI - Prestações Acessórias, Prestações Suplementares e Suprimentos JF - Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas JA - RCEJ VL - IS - 28 SE - Articles DO - 10.26537/rebules.v0i28.1030 UR - https://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/1030 SP - 73- 95 AB - <div class="page" title="Page 1"><div class="layoutArea"><div class="column">Neste estudo propomo-nos proceder a uma abordagem jurídico-societária e jurídico-fiscal das figuras das prestações acessórias suplementares e suprimentos, enquanto instrumentos de financiamento das sociedades comerciais.<br>O financiamento das sociedades comerciais pelos sócios constitui a finalidade das prestações suplementares e dos suprimentos.&nbsp;<br>Também as prestações acessórias poderão servir o objectivo de financiamento da sociedade.<br>Com efeito, as obrigações acessórias poderão ser de natureza pecuniária, nomeadamente assumindo a veste de obrigações de empréstimo do sócio à sociedade quer sob a forma de mútuos, quer sob a forma de suprimentos.<br>Discutível é a possibilidade de as prestações acessórias de empréstimo se apresentarem como financiamentos do sócio à sociedade sujeitos ao regime jurídico das prestações suplementares, em particular em matéria de reembolso. A este expediente é reconhecida grande utilidade nas sociedades anónimas como forma de ultrapassar a falta de previsão de financiamento através do recurso a prestações suplementares.<br>Esta questão representa o núcleo central de análise na parte jurídico-societária deste artigo. Para compreensão do problema, torna-se necessário conhecer cada uma destas figuras. Analisaremos, neste sentido, os respectivos conceitos, finalidades específicas e os seus reflexos no regime jurídico de cada uma. É esta a abordagem societária da questão.<br>&nbsp;</div></div></div> ER -