Algumas Notas sobre o Quadro Jurídico do Investimento Privado na República de Angola

A Nova Lei do Investimento Privado

  • Emanuel de Oliveira Galamba
  • Sheila Fonseca
DOI: https://doi.org/10.26537/rebules.v0i20.980

Resumo

1. Introdução.
2. Âmbito de aplicação da Nova Lei do Investimento Privado e princípios fundamentais.
3. Modalidades do investimento privado investimento interno e externo.
4. Direitos, garantias e deveres do investidor privado - a repatriação de lucros e/ou dividendos.
5. Incentivos fiscais e aduaneiros.
6. Regime processual.
7. Transgressões e penalidades.
8. Conclusão. 

Biografias Autor

Emanuel de Oliveira Galamba

Advogado. Inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, na Ordem dos Advogados de Portugal e na Associação dos Advogados de Macau.

Sheila Fonseca

Advogada. Inscrita na Ordem dos Advogados de Angola

Publicado
2011-07:-21
Como Citar
Galamba, E., & Fonseca, S. (2011). Algumas Notas sobre o Quadro Jurídico do Investimento Privado na República de Angola. Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences, (20), 129- 148. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i20.980
Edição
n. 20 (2011): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences
Secção
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