As Operações com Terceiros no Direito Cooperativo Português

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Dezembro de 2007

Resumo

 Partindo de um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes das operações com terceiros na cooperativa, o presente estudo visa caracterizar, no ordenamento português, o regime jurídico de tais operações, dando-se particular destaque ao conceito de terceiro na cooperativa e à natureza dos benefícios resultantes das operações da cooperativa com aquele. Conclui-se que, em nome da preservação da causa mutualista, tais benefícios não poderão retornar aos cooperadores por serem juridicamente encarados como lucros e não como verdadeiros excedentes cooperativos, sendo, obrigatoriamente, afectados a reservas obrigatórias.