A Determinação das Competências Tributárias entre os Estados

Análise do Critério da Residência

  • Patrícia Anjos Azevedo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Abstract

De acordo com o critério da residência, a tributação do rendimento deverá ser levada a cabo independentemente do local da fonte de tal rendimento. Assim, um dado sujeito passivo será tributado no Estado no qual seja considerado como fiscalmente residente, por todos os rendimentos que aufira, independentemente de obter a totalidade ou parte de tais rendimentos nesse território. A residência apresenta-se como uma ligação de natureza “socioeconómica” a um Estado, "(...) que implica a presença física, permanente ou temporária, a disponibilidade de uma habitação ou a existência de certo tipo de conexão económica, como o exercício de determinadas funções".

Author Biography

Patrícia Anjos Azevedo, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Doutora em Direito. Assistente Convidada no ISCAP/P.Porto e Professora Adjunta Convidada no IPMAIA. Investigadora do N2i (Núcleo de Investigação do IPMAIA).

Published
2017-07:-26
How to Cite
Azevedo, P. (2017). A Determinação das Competências Tributárias entre os Estados. Review of Business and Legal Sciences / Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (28), 97- 145. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i28.1032