Prestações Acessórias, Prestações Suplementares e Suprimentos

  • Helena Salazar Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
  • Margarida Azevedo Instituto Superior de Contabilidade e Administração
  • Nuno Alonso Paixão Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Abstract

Neste estudo propomo-nos proceder a uma abordagem jurídico-societária e jurídico-fiscal das figuras das prestações acessórias suplementares e suprimentos, enquanto instrumentos de financiamento das sociedades comerciais.
O financiamento das sociedades comerciais pelos sócios constitui a finalidade das prestações suplementares e dos suprimentos. 
Também as prestações acessórias poderão servir o objectivo de financiamento da sociedade.
Com efeito, as obrigações acessórias poderão ser de natureza pecuniária, nomeadamente assumindo a veste de obrigações de empréstimo do sócio à sociedade quer sob a forma de mútuos, quer sob a forma de suprimentos.
Discutível é a possibilidade de as prestações acessórias de empréstimo se apresentarem como financiamentos do sócio à sociedade sujeitos ao regime jurídico das prestações suplementares, em particular em matéria de reembolso. A este expediente é reconhecida grande utilidade nas sociedades anónimas como forma de ultrapassar a falta de previsão de financiamento através do recurso a prestações suplementares.
Esta questão representa o núcleo central de análise na parte jurídico-societária deste artigo. Para compreensão do problema, torna-se necessário conhecer cada uma destas figuras. Analisaremos, neste sentido, os respectivos conceitos, finalidades específicas e os seus reflexos no regime jurídico de cada uma. É esta a abordagem societária da questão.
 

Author Biographies

Helena Salazar, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Professora Adjunta no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. É Advogada, Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados e de outras organizações profissionais.

Margarida Azevedo, Instituto Superior de Contabilidade e Administração

Doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de especialização de Ciências Jurídico-Empresariais. É Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração. É Advogada, tendo vindo a participar em trabalhos de consultoria.

Nuno Alonso Paixão, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Encontra-se atualmente inscrito no Curso de Doutoramento em Direito na mesma instituição. Assistente convidado na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Assistente convidado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto – Instituto Politécnico do Porto. Advogado.

Published
2017-07:-26
How to Cite
Salazar, H., Azevedo, M., & Paixão, N. (2017). Prestações Acessórias, Prestações Suplementares e Suprimentos. Review of Business and Legal Sciences / Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (28), 73- 95. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i28.1030