Uma Introdução às Coimas Aplicáveis nos Processos de Direito da Concorrência da União Europeia

  • Dora Resende Alves Universidade Infante D. Henrique
Palavras-chave: Comissão Europeia, multa, sanção pecuniária compulsatória

Resumo

Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência. 

Biografia Autor

Dora Resende Alves, Universidade Infante D. Henrique

Mestre em Direito;

Professora Auxiliar Convidada da Universidade Infante D. Henrique.

Publicado
2013-07:-25
Como Citar
Alves, D. (2013). Uma Introdução às Coimas Aplicáveis nos Processos de Direito da Concorrência da União Europeia. Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences, (22), 113- 131. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i22.1017